Este separador encontra-se em remodelação, tendo como fim uniformizar a imagem e reorganizar os respetivos conteúdos numa lógica mais adequada às necessidades dos munícipes.
Aqui encontra todos os impressos relativos aos assuntos tratados na Câmara Municipal de Lagos. Poderá descarregar os mesmos para o seu computador e, posteriormente, imprimi-los.
Depois de devidamente preenchidos e instruídos com os elementos neles indicados, se for o caso, poderá proceder à sua entrega no Gabinete do Munícipe da Câmara Municipal Lagos, Paços do Concelho Séc. XXI, Praça do Município, 8600-293 Lagos, ou remetê-los pelo correio postal para o endereço atrás referido ou ainda por correio electrónico para o endereço: expediente.geral@cm-lagos.ptChama-se ainda a atenção para o facto de que poderá efetuar alguns pedidos de forma desmaterializada, sem necessidade de usar estes impressos, designadamente os pedidos disponibilizados neste Balcão Virtual, em 'Pedidos online'.
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Impressos
Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos
Divisão de Educação, Comuni.Cultura e Acção Social
Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização
Formação
Gabinete do Munícipe
Incentivos Fiscais ou ARU
S.A-U.T.Obras Particulares
Secção de Apoio à Actividade Autárquica
Secção de Contabilidade
Secção de Controlo de Cobranças (Águas/Saneamento)
Secção de Licenciamento de Actividades
Secção de Património Municipal e Aprovisionamento
Secção de Recrutamento e Selecção
Serviço de Arquivo Municipal
Serviço de Execuções Fiscais.
Unidade Técnica de Fiscalização
Unidade Técnica de Habitação e Acção Social
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S.A-U.T.Obras Particulares
1 - Normas de instrução dos processos no âmbito do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação,
Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Lagos
2 - Guia de apoio - criação de documentos no formato pdf/A
3 - Novos formulários de Inquérito do INE (Questionários do SIOU)
Autorização de utilização / alteração de utilização
Certificação das condições de destaque
Comunicação prévia de obras de edificação
ou Zona Urbana Consolidada.
Comunicação prévia de obras de urbanização.
Emissão de alvará / aditamento de licença de loteamento / obras de urbanização
Emissão de alvará de licença de obras de edificação
Informação prévia para loteamento / alteração / obras de urbanização